Estes termos e condições ajudarão a manter o site facho.pt um lugar seguro para comprar e definir a extensão total de qualquer acordo alcançado entre o utilizador e facho.pt em relação a este site. O utilizador deve entender que efetuando uma encomenda aceita e concorda com os termos e condições seguintes:

• O proprietário deste site é:
  Amygos do Facho – Grupo Informal com o objetivo de dar resposta aos anseios da comunidade na área social, cultural e desportiva.
• O seu contrato para compras através deste site é feito com o facho.pt que compromete-se que todos os serviços por si encomendados são para o seu próprio uso, representado legalmente por: HELDER DANIEL LOPES MATOS, R DAS TERMAS DO EIRÔGO Nº 530, 4750-461 GALEGOS (SANTA MARIA) NIF: 261475126, Doravante intitulado de Facho.pt
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• Não existirá qualquer contrato para a venda de qualquer produto ou serviço entre o utilizador e o facho.pt até este aceitar a encomenda do utilizador por meio de envio de um e-mail a confirmar que recebeu o pagamento integral de todos os bens que o utilizador tenha encomendado.
• A aceitação será considerada efetuada quando o facho.pt enviar um e-mail ao utilizador, quer este o receba ou não. Este envio de e-mail de confirmação de pagamento equivale a uma aceitação pelo facho.pt da encomenda feita pelo utilizador ao facho.pt
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• O utilizador pode cancelar a sua encomenda a qualquer momento, desde que o faça antes da sua expedição e enviando um e-mail para esse fim, com a informação da encomenda a cancelar, para geral@facho.pt. No caso de serem encomendas já pagas, o valor pago será creditado na conta do utilizador através de Transferência Bancária. Não são efetuadas devoluções em dinheiro ou devoluções Paypal..
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• Algumas das imagens de produtos apresentadas no site, bem como o seu conteúdo, podem não corresponder às versões enviadas para o utilizador, pelo que o facho.pt declina qualquer responsabilidade.
• Resolução de Litígios Online
  A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, o facho.pt disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode expor a sua contestação acedendo a: https://ec.europa.eu/commission/index_pt
  
  A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o utilizador pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
  
  Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: mediação, conciliação, arbitragem ou comissão competente no âmbito dos litígios de consumo.
  
  A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
  
  O facho.pt disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
  
  ASAE – Autoridade Segurança Alimentar e Economica.
  
  CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
  http://www.ciab.pt/pt